Pronunciamento de Thomas Edson Góis de Araújo
Presidente da Associação dos Servidores da Ematerce - ASSEMA
Na Audiência Pública realizada no dia 10 de julho de 2009, sob o
tema: A Atual Situação da Ematerce
Primeiramente, gostaria de agradecer a este Parlamento pela
oportunidade que está sendo oferecida para que possamos refletir
sobre essa questão que é da mais alta relevância para o sucesso da
atividade primária no Ceará no que se refere à agricultura familiar e
à pequena agricultura. Agradecer ao valoroso deputado Artur
Bruno pela sensibilidade demonstrada colocando o mandato à
nossa disposição e pelo reconhecimento da imperiosa
necessidade deste debate abrindo o plenário da Assembléia
Legislativa para a realização dessa audiência pública. E agradecer
a todos aqui presentes pelo sentimento de solidariedade à nossa
causa.
As nações ditas desenvolvidas ainda hoje premiam seus
produtores com subsídios e outras benesses oficiais. Nenhum
governo da Europa, nos Estados Unidos, no Canadá ou no Japão -
somente para falar de alguns dos países mais ricos do mundo -
abdica do seu dever de apoiar os setores produtivos. Ainda hoje
nesses países se reservam somas extraordinárias de recursos
financeiros para fomentar a produção - seja na agricultura, seja na
indústria e até mesmo no comércio.
Hoje, no Brasil, temos o exemplo histórico do Governo Lula que,
com sua extraordinária capacidade administrativa e visão de
futuro, mostra para o mundo o quê e como fazer para superar essa
crise que se instalou nas economias nacionais. Diga-se, a bem da
verdade, que os rumos tomados pela economia brasileira têm
dado sinais claros de que nosso país está retomando o
crescimento. Fato que em breve será registrado como verdadeira
lição de economia para os demais países - inclusive os ditos
desenvolvidos.
Daí, existe a necessidade imperiosa da existência de políticas
públicas direcionadas ao incremento do setor primário. Políticas
essas que devem, impreterivelmente, representar o esforço oficial
de apoio à produção. Seja com subsídios financeiros, seja pela
ação direta através de órgãos oficiais cuja missão é implementar o
necessário e decisivo apoio para garantia do desenvolvimento. No
nosso caso do Ceará, o apoio estatal não é apenas necessário. Ele é
imprescindível. Nem é preciso comprovar.
Sem esse apoio, setores como a agricultura familiar não
sobrevivem. Pior, a conseqüência é desastrosa. Basta relembrar
alguns anos atrás, a migração de contingentes expressivos de
agricultores e suas famílias saindo do sertão para as grandes
cidades, engrossando as periferias urbanas com levas numerosas
de famintos e sem-teto. A ausência de políticas públicas voltadas
para a agricultura familiar em passado recente, produziu um
quadro deprimente de miséria urbana que ainda estamos
acostumados a conviver.
Sendo o Ceará um estado pobre e com grandes dificuldades,
carece de recursos para fortalecer os nobres objetivos da
agricultura familiar. No momento, não conseguimos identificar
uma política voltada para o fortalecimento da Ematerce. A
Ematerce está com dificuldade de recursos e definha lentamente.
Os anos passam e o Governo do Ceará tem-se mantido omisso
diante do problema.
Há mais de uma década, a empresa precisa realizar concurso
público para preenchimento das muitas vagas existentes e que só
aumentam a cada ano. Concurso tanto para cargos de nível
superior como para cargos de nível médio. Daqui a cinco anos,
teremos todos os servidores da Ematerce em condições de
aposentadoria. Isso que dizer que teremos o fim da empresa.
O que há de concreto é nada. O quadro de servidores é
insuficiente. Muitas das ações da Ematerce deixam de ser
realizadas em virtude das inúmeras carências vivenciadas. A
realidade atual da Empresa é digna de preocupação.
Algumas das dificuldades preocupantes, registradas e levantadas
pelos servidores são:
carência de pessoal para a execução dos trabalhos;
falta de recursos de custeio para despesas do escritório,
manutenção dos veículos e equipamentos de informática;
a maioria dos computadores são obsoletos e em quantidades
insuficientes;
falta mais capacitação em informática para todos os servidores;
faltam equipamentos e materiais veterinários para ministrar
cursos e fazer demonstrações práticas para os agricultores
familiares;
técnicos e bolsistas de trabalho são contratados
temporariamente pelo Governo com salários maiores do que um
técnico com mais de trinta anos de casa;
o plano de cargos e salários já faz três anos que está incompleto e
paralisado, prejudicando sobremodo os servidores, com
conseqüências negativas diretas sobre sua qualidade de vida;
o governo anterior criou 70 vagas para a Ematerce e o governo
atual até hoje não fez o concurso para o preenchimento dessas
vagas;
existem na empresa salários diferenciados no nível superior que
estão no mesmo nível;
falta a negociação das causas trabalhistas.
Vale ressaltar que boa parte dessas distorções registradas aqui
podem ser verificadas por qualquer um em todos os setores da
Ematerce. No entanto, o governo prioriza livremente a
terceirização na contratação de pessoal em detrimento da
realização de concurso público. Portanto, passa para a população
e para os servidores uma demonstração de falta de compromisso
do Governo do Estado para com a agricultura familiar e a pequena
agricultura.
É humanamente inadmissível que um estado pobre como o Ceará
despreze recursos imprescindíveis como os recursos federais
previstos para serem aplicados na ATER. São milhões em reais que
deixam de entrar todos os anos nos cofres do estado para serem
aplicados na agricultura familiar através da Ematerce. Com isso,
prejudica de maneira irreversível um contingente expressivo de
famílias sertanejas isolando a Ematerce dos agricultores. Esses
recursos federais que deveriam estar entrando em nosso Estado
para aplicação na agricultura familiar não chegam ao Ceará.
Os senhores sabem por quê? Porque o Governo do Ceará não faz
concurso público para preenchimento das muitas vagas
existentes na Ematerce.
Hoje, para a Ematerce cumprir seus compromissos e sua missão,
como também para cumprir os programas planejados pelo próprio
governo do estado, tem que ter o quadro de pessoal suficiente para
isso. Fazer o concurso público é uma exigência do Governo federal.
Para a agricultura familiar é uma necessidade urgente que não
pode retardar.
Como dissemos no início desse pronunciamento, não é nenhum
favor desse Governo agir dessa maneira. É obrigação. Isso se
chama responsabilidade e compromisso. Quase todos os demais
estados da federação já fizeram seu dever de casa. Realizaram
concursos públicos em suas empresas de extensão rural,
fortaleceram essas empresas e hoje recebem muito mais recursos
federais do que o Estado do Ceará. Melhor para a agricultura
familiar dos outros estados.
Hoje, a Ematerce conta com um contingente extraordinariamente
restrito de funcionários. São pouco mais de 500 servidores. Esse
número é insignificante se considerado o universo territorial de
ação da extensão rural e se for levada em conta a necessidade de
promover um serviço com qualidade. No lugar do concurso
público, esse governo vem com ações paliativas e provisórias
como contratação de bolsistas, terceirizados e temporários.
Somem-se aí os cerca de 1000 trabalhadores que exercem uma
função auxiliar, sem vínculo com a Ematerce, e sem a necessária
capacitação. Portanto, um contingente expressivo de pessoas sem
o devido vínculo e compromisso com a empresa e muito menos
com a extensão rural. Pior. Entre esses quase 1000 trabalhadores,
cerca de 400 são cedidos pelas Prefeituras locais. Registre-se que
esses trabalhadores vindos das Prefeituras contratados
temporariamente com contratos precários – o que piora ainda
mais a qualidade dos serviços , porque são pessoas que têm a
certeza de que não ficarão eternizados nem na Ematerce nem nas
Prefeituras. Vale ressaltar que não somos contra esses
trabalhadores. Somos contra essa política que tem o dom de
prejudicar tanto a Ematerce como os serviços por ela prestados.
Esses trabalhadores bem que poderiam fazer parte da estrutura
administrativa da Ematerce, entrando na empresa através do
concurso público. Aí, teríamos um quadro profissional
inegavelmente capacitado para o exercício da missão e dos
programas planejados pelo Estado.
Entretanto, a realidade é outra. Pode-se constatar a existência de
um ente privado chamado Instituto Agropolos que está se
beneficiando das atenções do Governo Cid Gomes com volumes
significativos de verbas. É dinheiro que deveria ser direcionado
para a Ematerce realizar sua missão de assistência técnica.
Estamos, portanto, diante de um êmulo da Ematerce.
Esse privilégio que hoje é dado para o Instituto Agropolos pode
significar exatamente o desprezo desse Governo para com a
Ematerce. O Instituto Agropolos vem atuando exatamente na área
de atuação da Ematerce: a assistência técnica. Tem mais: esse
governo está colocando o Agropolos em grande evidência, a todo
momento. É o público fortalecendo e privilegiando o privado,
cortando na carne o que deveria ser preservado.
Será esse êmulo a maneira encontrada pelo Governo do Ceará
para pôr um fim à Ematerce? Com a palavra o Governo Cid Gomes.
Também perguntamos: Será que o Governo Cid Gomes vai entrar
para a história como o governo que acabou com a Ematerce?
Outra: Percebemos que em todo o Ceará, é voz comum querer
concurso para a Ematerce. Em todos os setores, fala-se do
concurso – inclusive, em setores do próprio governo. Isso é comum
também por todo o Brasil. Então, cabe aqui mais uma perguntinha:
Será que é só você, Governador, que está contra o concurso para a
Ematerce?
Acreditamos que essa realidade - apesar do ritmo tomado hoje
pelo destino dos recursos - ainda possa ser revertida. Basta uma
reflexão mais profunda para chegarmos a um denominador
comum. Reverter a prioridade atual e retomar o fortalecimento da
Ematerce com a realização do tão necessário concurso público
para o preenchimento das muitas vagas existentes tanto em nível
médio como em nível superior.
Os servidores da Ematerce, em sua esmagadora maioria, são
exemplos de dedicação e humanismo, desprendimento e
responsabilidade. Cada um dando de si o melhor do seu
profissionalismo, do seu conhecimento, em benefício de uma
população carente de conhecimentos e técnicas tão bem
repassadas e transmitidas pelos extensionistas da Ematerce. São
homens e mulheres que jamais, em nenhum momento de suas
vidas, excusaram-se do dever de promover a assistência
profissional aos trabalhadores familiares, em qualquer parte do
nosso Ceará. Reconhecendo as dificuldades do sertão e as
vicissitudes dos agricultores familiares, os extensionistas da
Ematerce sempre foram solícitos em suas tarefas diárias de apoio
ao pequeno homem do campo. Por muitas décadas, foram os
extensionistas da ANCAR e depois da Ematerce, sua sucedânea,
que levaram calor humano e dignidade para as famílias de
agricultores cearenses. É para esses homens e mulheres
extensionistas da Ematerce que devemos boa parte do trabalho de
contribuição para garantir a fixação do homem no campo no
Interior do Ceará. A esses abnegados trabalhadores, o estado do
Ceará deve a honra pelos inegáveis serviços tão relevantemente
bem prestados.
É inegável registrar que os servidores já viveram momentos de
tranqüilidade, mesmo que por pouco tempo. O tempo passou e o
candidato Cid Gomes alimentou grandes esperanças de melhorias
para a Ematerce. Cid foi eleito e vivemos um instante de
expectativa até a posse. Pouco tempo depois, esse governo
cometeu o grave erro político de abandonar a Ematerce. Aí,
voltamos a viver momentos de apreensão e incertezas quanto o
futuro da Ematerce. Incertezas devidas a esse verdadeiro desprezo
que o governo atual tem pela empresa. Desprezo demonstrado
pela atenção explícita que demonstra pelo Agropolos,
direcionando grandes recursos para o Instituto e expondo a
instituição em todas as mídias.
Embora estejamos vivendo um momento adverso e, como nem
tudo pode estar perdido, ainda alimentamos a esperança de que
este Governo tem sensibilidade suficiente para ouvir esse nosso
clamor e reverter a realidade cruel em que se encontra a Ematerce.
Basta um pequeno ato de poder para tornar possível a realização
do concurso público para a Ematerce e, finalmente, possibilitar a
retomada do fortalecimento da empresa que já foi modelo estatal
de órgão público com seus relevantes serviços prestados para a
agricultura familiar no Ceará. Não queremos dizer que agora a
empresa perdeu sua qualidade. Entretanto, já não se pode mais
dizer que a Ematerce é a mesma de tempos atrás, quando tinha um
quadro infinitamente maior com capacidade para exercer sua
missão com eficácia. O mesmo não acontece hoje, quando o
pequeno número de servidores existentes trabalha em dobro por
conta da realidade atual.
Nessa nossa jornada de lutas e de esperança, contamos com o
inestimável apoio e a devida solidariedade desta Casa na qual se
encontram hoje valorosos parlamentares cuja história de vida
também passa pela atividade agropecuária e a lida no campo.
Nossa expectativa é de que possamos contar desde já com o
imensurável subsídio político da Assembléia Legislativa em
promover as ações necessárias no sentido de também sensibilizar
o Governo Cid Gomes e toda sua administração para que a
Ematerce volte a ser a empresa oficial por excelência no exercício
da extensão rural no Ceará.
Muito obrigado.
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