PROCESSOS 2001.81.00.024251-2 5ª VARA
Setença favorável transitada em julgado - Em fase de execução
PROCESSOS 2001.81.00.025080-6 5ª VARA
Sentença transitada em julgado favorável - Em fase de execução
PROCESSOS 2001.81.00.005769-5 6ª VARA
Setença favorável, aguardando encaminhamento ao TRF da 5ªRegião para julgamento do recurso
PROCESSOS 2001.81.00.017058-0 5ª VARA
Setença favorável - Aguardando cumprimento da tutela antecipada concedida - Após o processo
seguir ao TRF 5ª Região para julgamento do recurso.
PROCESSOS 2001.81.00.008418-6 3ª VARA
Sentença parcialmente favorável nos seguintes termos:
"Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUESADA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para o efeito de, tão somente condenar o INSS a averbar e a converter, em tempo de serviço comum, com a
aplicação do fator de multiplicação 1.4, os lapsos de 14.02.1975 a 29.04.1995 e 08.01.1973 a 29.04.1995, respectivamente referentes aos substituídos Erisberto B. de Aquino e Pedro Paulo Lima".
PROCESSOS 2004.81.00.022207-1 4ª VARA
Processo extinto sem resolução de mérito em primeira instância - Aguardando julgamento de
apelação no TRF da 5ª Região.
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